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Política e Contributo
do CNE para a Protecção Civil:
1. – Finalidades e objectivos da política do CNE para a protecção civil
2. – Política/ articulação nos grupos de intervenção contemplados no Plano Nacional de Emergência
3. – Missão de CNE
1– Finalidades e objectivos da política do CNE para a protecção civil
1.Finalidades
Assumir as acções de Protecção Civil, dentro do âmbito das competências atribuídas ao CNE.
2. Objectivos
São objectivos da protecção civil:
- Prevenir a ocorrência de riscos colectivos resultantes de acidente grave, de catástrofe ou de calamidade
- Atenuar os riscos colectivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas
- Socorrer e assistir as pessoas em perigo
São objectivos da política do CNE:
- Dotar o CNE de capacidade organizativa e de resposta de emergência nas diversas situações de Protecção Civil aos vários níveis (Agrupamento e Núcleo)
- Promover as acções e condições à execução da política de Protecção Civil, de forma descentralizada sem prejuízo do apoio mútuo entre organismos e entidades.
2- POLITICA/ARTICULAÇÃO NOS GRUPOS DE INTERVENÇÃO, CONTEMPLADOS NO PLANO NACIONAL DE EMERGÊNCIA
A actividade de Protecção Civil é uma actividade desenvolvida por todos, cidadãos, entidades oficiais, particulares e o próprio Estado, com a finalidade de prevenir riscos, atenuar os seus efeitos e socorrer as pessoas em situações de ACIDENTE GRAVE, CATÁSTROFE OU CALAMIDADE. Todos, populações, entidades organizações, devem tomar a iniciativa de desencadear as medidas apropriadas.
Nesta situação o CORPO NACIONAL DE ESCUTAS como entidade constituinte da FEDERAÇÃO ESCUTISTA DE PORTUGAL e como Associação de Utilidade Pública e de Defesa do Ambiente, legalmente reconhecida, está integrado no Plano Nacional de Emergência para a prestação de apoio com meios humanos e materiais de acordo com os seus Estatutos.
Assim tendo por base o Plano Nacional de Emergência e as capacidades do CNE, quer em meios humanos, técnicos e materiais e ainda a experiência já desenvolvida em alguns níveis do CNE, com os Serviços Municipais de Protecção Civil foi possível definir as áreas e as formas onde o CNE pode intervir, quer de forma directa, quer em reforço a outras entidades, em alguns dos Grupos e Gabinetes do Centro Nacional de Operações de Emergência da Protecção Civil (CNOEPC), contemplados no Plano Nacional de Emergência. Assim o CNE exerce a actividade de Protecção Civil nos seguintes domínios gerais:
- Informação e formação dos associados, visando a sua sensibilização em matéria de auto protecção e de apoio às acções de Protecção Civil;
- Planeamento das acções de apoio a serem desenvolvidas em colaboração com as entidades dos diversos níveis;
- Inventariação dos recursos humanos e materiais disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis ao nível local (Agrupamento/Núcleo) regional e nacional;
- Planeamento e participação em exercícios e treinos a realizarem;
- Elaboração de planos “tipo” a serem utilizados pelos diversos níveis do CNE.
E ainda nos seguintes domínios específicos:
· GRUPO DE SAÚDE E EVACUAÇÃO SECUNDÁRIA
- Reforça as equipas móveis de saúde para apoio avançado às acções de socorro;
- Apoia nos postos de triagem e de socorro e hospitais de campanha;
- Elabora lista de socorristas do CNE (agrupamentos/núcleo);
Equipas do grupo onde podem actuar de reforço:
-Equipas de triagem de sinistrados
- Equipas de postos de socorro e hospitais de campanha
· GRUPO DE ABRIGOS E BEM ESTAR
Em acção de apoio geral:
- Apoia no alojamento temporário e distribuição de alimentos
Em acção prioritária de responsabilidade directa e primária:
-Faz a gestão de campos de desalojados
Equipas do grupo onde podem actuar de reforço:
- Equipas de alojamento temporário
- Equipas de distribuição de alimentos
· GRUPO DE GESTÃO DE VOLUNTÁRIOS E BENÉVOLOS
O principal Grupo onde o CNE/Federação Escutista de Portugal está integrado de acordo com o Plano Nacional de Emergência, tendo neste grupo responsabilidade directa, nomeadamente:
- Elabora o manual de mobilização, recepção, condução e integração dos escuteiros (pioneiros, caminheiros e dirigentes) nas acções de emergência;
- Mantêm actualizada lista de escuteiros habilitados nas áreas de Telecomunicações e lista de técnicos de comunicações rádio (RA e CB);
- Mantêm actualizada lista dos restantes escuteiros a mobilizar com indicação das aptidões profissionais ou outras de interesse;
- Reforça os gabinetes e grupos de acordo com a especificidade técnica dos voluntários disponíveis
· GRUPO DE COMUNICAÇÕES
- Promove a inventariação dos meios de comunicação existente no CNE ou dos escuteiros em particular;
- Elabora plano de comunicações de rádio do CNE a nível de agrupamentos;
- Apoia os intervenientes de outros grupos na área das telecomunicações.
Equipas do grupo onde podem actuar de reforço:
- Equipas de comunicações
· GRUPO DE MANUTENÇÃO DA LEI E DA ORDEM E DA MOVIMENTAÇÃO DAS POPULAÇÕES
- Colabora no controle de acessos às áreas afectadas;
- Reforça o serviço de estafetas para utilização como um meio do sistema de comunicações de Emergência;
- Colabora nas acções de Aviso e Alerta das populações;
- Colabora no controle de tráfego e abertura de corredores de emergência;
- Apoia nas operações de movimentação de populações;
Equipas do grupo onde podem actuar de reforço:
- Equipas de isolamento da Áreas;
- Equipas de movimentação de populações
Em resumo estas são as grandes linhas de orientação do CNE para as acções de emergência e protecção civil a nível Nacional. Naturalmente a nossa realidade local (Núcleo/Agrupamentos) obriga a um plano próprio de forma a dar respostas às solicitações. Para isso, torna-se necessário desenvolver com o Departamento de Protecção Civil e os Agrupamentos, acções para dar resposta às fases de PREVENÇÃO, PLANEAMENTO e de EMERGÊNCIA, de acordo com a missão do CNE.
3-MISSÃO DE CNE
1- NA FASE DE PREVENÇÃO
Desenvolve acções de formação nomeadamente:
- Formação de jovens/sistema de progresso
Aplicação das provas das insígnias de capacidade e especialidade de Protecção Civil na área pedagógica
- Formação de adultos/dirigentes e caminheiros
Cursos Monográficos na área da Protecção Civil
2- NA FASE DE PLANEAMENTO
- Elabora e mantêm actualizado o Plano de Protecção Civil;
- Mantêm actualizadas listagens de meios humanos e materiais disponíveis para emergência;
- Colabora com os SNBPC/SMBPC e autoridade Marítima na área da prevenção;
- Colabora com os SNBPC/SMBPC e autoridade Marítima nos exercícios e treinos a realizar;
- Exerce acções de formação interna de Protecção Civil para os efectivos a mobilizar e de auto protecção para os restantes.
3- NA FASE DE EMERGÊNCIA
- Acciona o Plano para a Protecção Civil
- Colabora com o CNOEBPC e os restantes Centros de Operações nas seguintes áreas;
- Gestão de Voluntários e Benévolos
- Alojamento temporário e distribuição de alimentos
- Gestão de campos de desalojados
- Nas comunicações rádio
- Isolamento de áreas
- Movimentação de populações
- Triagem de sinistrados
- Postos de socorros e hospitais de campanha
- Acções específicas:
- Vigilância Florestal
- Acções de sensibilização das populações
- Acções de busca de desaparecidos
- Acções de apoio a salvamentos
- etc.